⚠️ Documento em rascunho.
Este texto foi reescrito para estar alinhado com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com o que o site realmente faz. Não foi ainda revisto por advise juridico, pelo que não deve ser publicado antes da validação. Os pontos pendentes estão listados em LEGAL-NOTES.md na raiz do repositório. Os campos entre parênteses retos, ex. [MORADA], têm de ser preenchidos.
A presente Política de Privacidade explica como a Bring, Lda. (doravante «Bring») trata os dados pessoais dos visitantes deste website. Aplica-se a https://www.bringlda.com e a todas as subpáginas, formulários e ferramentas aí disponíveis. As condições de utilização do Site regem-se pelos Termos de Uso.
1. Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
Bring, Lda.
Morada: [MORADA DA SEDE]
NIF: [NIF]
E-mail: info@bringlda.com
Para qualquer questão relativa a dados pessoais, utilize o e-mail acima ou, quando aplicável, o contacto do encarregado de proteção de dados indicado no ponto 2.
2. Encarregado de proteção de dados (DPO)
[NOME DO DPO] — [EMAIL DO DPO]
(Se a Bring não tiver obrigação legal de nomear um DPO — por não atingir os limiares do artigo 37.º do RGPD —, eliminar este ponto e indicar a morada de contacto da organização.)
3. Categorias de titulares, dados, finalidades e fundamentos de licitação
O site é um site institucional e de contacto. Não existe registo de contas, autenticação, área de cliente, pagamento nem subscrição de newsletters. Os dados são recolhidos apenas quando o utilizador preenche voluntariamente um dos formulários.
| Formulário | Titulares | Dados recolhidos | Finalidade | Fundamento de licitação |
|---|---|---|---|---|
Pedido de atendimento (/started) |
Visitantes / potenciais clientes | Nome, apelido, e-mail, telefone, tipo de serviço, descrição do projeto | Resposta ao pedido e preparação de proposta comercial | Art. 6.º(1)(b) RGPD (diligências pré-contratuais) e, na falta de contrato, Art. 6.º(1)(a) (consentimento) |
Contacto comercial (/sales) |
Visitantes / potenciais clientes | Nome, apelido, e-mail profissional, empresa, website da empresa, dimensão da empresa, país, descrição | Contactos de vendas e preparação de proposta | Art. 6.º(1)(b) e Art. 6.º(1)(a) RGPD |
Contacto / ajuda (/resources/contact) |
Visitantes / clientes | Nome, apelido, e-mail, telefone, mensagem | Resposta ao pedido de apoio | Art. 6.º(1)(b) e Art. 6.º(1)(a) RGPD |
Denúncia de abuso (/report) |
Denunciantes e pessoas denunciadas | Data do incidente, nomes dos envolvidos, descrição. Nome e e-mail apenas se o denunciante optar por não ser anónimo | Receção, averiguação e tratamento de denúncias de abuso | Art. 6.º(1)(c) RGPD (obrigação legal) e Art. 6.º(1)(f) (interesse legítimo). Ver ponto 5 quanto a dados de categorias especiais |
Candidatura a vaga (/jobs/apply-job) |
Candidatos | Nome, e-mail, telefone, empresa atual, habilitações, experiência, competências, idiomas, salário pretendido, data de disponibilidade, biografia e links para LinkedIn, Twitter/X, GitHub, portfolio e outros websites | Processo de recrutamento e seleção | Art. 6.º(1)(b) (diligências pré-contratuais) e Art. 6.º(1)(a) (consentimento). Contexto de emprego: ver ponto 5 |
Verificação de colaborador (/verify) |
Colaboradores da Bring e terceiros que utilizam a ferramenta | Identificador de colaborador introduzido por quem verifica; dados do colaborador devolvidos pela ferramenta (nome, cargo, empresa, estado e fotografia) | Confirmar se uma pessoa que se apresenta como colaborador da Bring está autorizada | Art. 6.º(1)(f) RGPD (interesse legítimo). Ver ponto 6 |
4. Origem dos dados
Os dados resultam exclusivamente da informação que o utilizador introduz nos formulários. A Bring não adquire dados de terceiros, salvo a informação de negócio estritamente necessária que o candidato declara no seu curriculum — por exemplo o website da empresa, quando aplicável.
5. Dados de categorias especiais e contexto de emprego (candidaturas e denúncias)
O formulário de candidatura pode conter informação que revela dados de categorias especiais (artigo 9.º do RGPD) — por exemplo, informações sobre saúde, religião, orientação sexual, filiação sindical ou origem étnica constantes da biografia, das habilitações ou da experiência profissional. O formulário de denúncia pode conter informação equivalente sobre as pessoas denunciadas.
Quando os dados são recolhidos no contexto de uma relação de trabalho, de estágio ou de candidatura a um processo de recrutamento, aplicam-se as disposições do artigo 88.º do RGPD e da legislação nacional de proteção de dados no emprego. A base de licitação aplicável, a necessidade de consentimento expresso para dados de categorias especiais e as medidas de segurança específicas devem ser validadas juridicamente antes da publicação. Ver LEGAL-NOTES.md.
6. Verificação de colaboradores: atenção específica
A página /verify permite a qualquer pessoa introduzir um identificador de colaborador e receber o nome, o cargo, a empresa, o estado e a fotografia do colaborador correspondente. Trata-se, portanto, de uma via de divulgação de dados pessoais a terceiros, ainda que a finalidade — evitar falsificações de identidade — seja legítima. Recomenda-se: (i) confirmação de que a base de licitação do Art. 6.º(1)(f) é defensável; (ii) avaliação da necessidade e da proporcionalidade da divulgação da fotografia; (iii) introdução de um aviso visível na página e de limitação de tentativas; (iv) informação dos colaboradores no momento da contratação.
7. Destinatários e subcontratantes
Os dados recolhidos nos formulários são transmitidos para os sistemas internos da Bring através das seguintes plataformas:
• api.bringlda.com — API de recepção de formulários (recolha e encaminhamento dos pedidos, contactos comerciais, contactos, denúncias e candidaturas);
• verify.bringlda.com — API de verificação de colaboradores.
Quando o processo de recrutamento é conduzido por um parceiro de recrutamento, os dados da candidatura são partilhados com esse parceiro. [IDENTIFICAR O PARCEIRO E A BASE DE LICITAÇÃO]
A Bring não vende, não aliena e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
8. Transferências internacionais
As plataformas de formulários e de verificação referidas no ponto 7 podem implicar processamento de dados fora do Espaço Económico Europeu. [IDENTIFICAR PAÍSES, SUBPROCESSANTES E GARANTIAS — cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, decisão de adequação ou outro mecanismo do artigo 46.º do RGPD]
9. Prazo de conservação
Os dados são conservados pelo prazo estritamente necessário ao fim a que se destinam e são depois eliminados ou anonimizados:
• Pedidos de atendimento e contactos comerciais: [PRAZO] a contar do último contacto relevante;
• Candidaturas a vagas: [PRAZO] a contar do encerramento do processo de recrutamento, findo o qual são eliminadas, salvo interesse legítimo devidamente documentado para contactos futuros de recrutamento;
• Denúncias de abuso: [PRAZO] a contar do fecho da averiguação, respeitando os prazos legais de arquivo e de conservação [VALIDAR];
• Registos de acesso aos sistemas: [PRAZO] (ver ponto 12).
10. Direitos dos titulares
O titular dos dados tem, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o direito de acesso aos seus dados; retificação; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade; oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo; retirada do consentimento a qualquer momento; e de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo decisões de perfilização.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para info@bringlda.com, indicando o direito em causa e os elementos que permitam identificar a candidatura, o pedido ou a denúncia. A resposta é dada em prazo razoável e, no máximo, em um mês a contar do pedido (artigo 12.º(3) do RGPD), podendo esse prazo ser prolongado em dois meses em casos de maior complexidade, com informação ao titular.
O titular tem ainda o direito de reclamar perante a autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — [MORADA E LINK DA CNPD] — ou a autoridade de controlo do Estado-membro em que resida ou exerça a sua atividade.
11. Consequências de não fornecer os dados
Os formulários deste site não têm carácter obrigatório. A não preenchimento dos dados opcionais (nome, telefone, mensagem) pode impedir uma resposta adequadamente personalizada. No formulário de candidatura, a não preenchimento dos campos obrigatórios impede a submissão da candidatura. No formulário de denúncia, a data do incidente, os nomes dos envolvidos e a descrição são obrigatórios por serem indispensáveis à averiguação.
12. Segurança das informações
O site é servido exclusivamente por HTTPS, com HSTS, CSP restritiva, e sem execução de scripts de terceiros para além dos explicitamente enumerados. As submissões são feitas por API, com chaves de idempotência, controlo de tempo limite e campos anti-bot (honeypot). Não existe, contudo, qualquer método de transmissão ou armazenamento que garanta a segurança absoluta dos dados.
[DESCREVER MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS APLICÁVEIS AO BACK-OFFICE: controlo de acessos, cifragem em trânsito e em repouso, registos de acesso, plano de resposta a incidentes, eliminação periódica, testes de vulnerabilidade, formação das equipas.]
13. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site não define cookies. Não são utilizados cookies de publicidade, de perfilização, de analytics nem de redes sociais, e não é instalado qualquer banner de consentimento porque não há consentimento a recolher. A única persistência local é o histórico de pesquisas da Central de Ajuda, guardado no localStorage do navegador do próprio utilizador (chave searchHistory), que não é transmitido a nenhum servidor e que o utilizador pode apagar a qualquer momento nas definições do navegador ou limpando os dados do site.
[VALIDAR: se a Bring pretender vir a usar analytics, introduzir aqui a lista de cookies, o prazo e a ferramenta de gestão de consentimento, e activar o banner correspondente.]
14. Recursos de terceiros carregados pelo site
O site carrega os seguintes recursos externos, o que significa que o endereço IP do utilizador é visível para os respectivos operadores:
• fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com — tipografia Material Symbols (Google);
• cdn.jsdelivr.net — biblioteca JavaScript Preline (interface de navegação);
• images.unsplash.com — imagens ilustrativas.
A política de privacidade aplicável a estes recursos é a dos respectivos operadores. [VALIDAR A BASE DE LICITAÇÃO DESTES RECURSOS: NA PRÁTICA, AS FONTES LOCAIS E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS CONSTITUEM DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DO RGPD. RECOMENDA-SE AVALIAR A SUBSTITUIÇÃO POR RECURSOS AUTO-HOSPEDADOS.]
15. Decisões automatizadas
Não são tomadas decisões com efeitos jurídicos, nem outras decisões que produzam efeitos significativos, exclusivamente a partir de tratamento automatizado. A triagem de candidaturas é efectuada por pessoas.
16. Ligações a sites de terceiros
O site contém ligações para websites de terceiros (redes sociais, vídeos, repositórios de código, documentação externa). A Bring não controla o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites, pelo que não se responsabiliza pelo tratamento de dados aí efectuado.
17. Alterações a esta Política
A Bring pode atualizar esta Política. A data da última atualização consta no topo do documento e as versões anteriores podem ser solicitadas a info@bringlda.com. Alterações que afectem finalidades, bases de licitação ou destinatários serão comunicadas aos titulares por meio adequado.
18. Contacto do responsável
Questões sobre esta Política ou pedidos de exercício de direitos: info@bringlda.com — Bring, Lda., [MORADA].